Digitalização do Corpo Humano para Fins de Investigação Criminal e os Direitos Fundamentais em Jogo

Esta pesquisa tem por finalidade analisar os bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal e sua compatibilidade com os direitos fundamentais, diante dos argumentos sobre a necessidade no uso da biotecnologia para a investigação criminal.

Propõe-se investigar, na legislação, os limites existentes às ações estatais para o tratamento de dados pessoais genéticos por se tratarem de dados sensíveis, com potencial de violação do direito à privacidade dos dados genéticos e do princípio do consentimento livre e esclarecido.

Nesse contexto, busca-se um equilíbrio entre o poder de persecução penal do Estado e os direitos fundamentais, tanto dos titulares dos dados que constam nas bases de dados como das informações genéticas referentes aos familiares destes indivíduos, tendo em vista que se trata principalmente dos direitos à privacidade e à intimidade.

Objetiva-se, ainda, analisar o padrão de alargamento das finalidades dos bancos de perfis genéticos, utilizando-se da experiência internacional, diante da afirmação de que a existência dos bancos de dados de DNA no Brasil é recente.

A problemática que norteia este trabalho traz a indagação sobre a relativização dos direitos fundamentais em prol da segurança pública e uma reflexão crítica sobre uma possível tendência expansionista no tratamento de dados pelo poder público.

Para cumprir tal proposta, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfico e empírico, realizando-se uma entrevista junto ao Laboratório de Genética Molecular Forense do Instituto Médico Legal do Paraná.

Concluiu-se que apesar de tamanha importância do material biológico como meio probatório, no âmbito criminal, há uma tendência de ampliação dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal que relativiza os direitos fundamentais.

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