Dever De Perseguir E Punir Crimes Internacionais No Âmbito Da Justiça De Transição, O - 2021
O livro "Dever De Perseguir E Punir Crimes Internacionais No Âmbito Da Justiça De Transição, O - 2021" foi escrito por Gabriela Borghi Affonso e tem 192 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O objecto deste livro é de elevada complexidade.
Desde logo, porque se debate com um dos mais intrincados - e, na verdade, irresolvidos problemas da justiça penal internacional: existe ou não um dever geral, de fonte consuetudinária, de perseguir e punir os autores dos crimes internacionais?
E qual a sua força vinculante quando possa conflituar com outras obrigações dos Estados, como, por exemplo, garantir a paz e o respeito pelos direitos humanos nos respectivos territórios?
A perspectiva adoptada na obra merece destaque porque toca, com coragem e lúcida sensatez, alguns nervos fundamentais do Direito Internacional Penal.
O primeiro é sem dúvida a difícil e inevitável relação deste ramo do direito com a política (nacional e internacional).
Ao examinar esta tensão, Gabriela Affonso rejeita um juridicismo extremado (fiat iustitita pereat mundus), não em nome de meros valores de oportunidade, exequibilidade e satisfação imediata de certas pretensões de estabilização política de uma comunidade, mas com vista a possibilitar uma abordagem integrada, holística, onde se combinem vários mecanismos (incluindo a administração da justiça penal), dotados, afinal, da mesma teleologia última: a recomposição social e a paz duradoura.
(Pedro Caeiro)
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Dever De Perseguir E Punir Crimes Internacionais No Âmbito Da Justiça De Transição, O - 2021 |
| Autor(es) | Gabriela Borghi Affonso |
| ISBN | 9786555101874 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 192 páginas |
| Publicado em | 12 de Abril de 2021 |
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