Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social), incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições, sendo uma política pública de assistência social que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/1993.
Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela Legislação, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, não possuir bens que garantam a subsistência, ter idade igual ou superior a 65 anos, ou ser portador de deficiência que o impeça de participar plenamente da sociedade.
Além disso, o BPC/LOAS é concedido após a realização de uma avaliação social e médica, que considera as condições socioeconômicas e de saúde do requerente.
É importante destacar que, mesmo que a pessoa atenda aos requisitos legais, a concessão do benefício depende da análise e aprovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Ministério da Cidadania.
No entanto, mesmo sendo um direito garantido por lei, muitas pessoas ainda têm dificuldades para acessar o BPC/LOAS, seja por falta de informações, demora na análise do pedido ou indeferimento injustificado.
Por isso, é fundamental que a sociedade e os operadores do Direito estejam informados sobre as regras e procedimentos envolvidos na concessão desse benefício.
O livro Desmistificando o BPC/LOAS tem como objetivo oferecer um panorama completo sobre esse benefício, desde sua origem até os procedimentos para a concessão e manutenção.
Destinada a advogados, servidores públicos, assistentes sociais e a toda a sociedade, esta obra busca esclarecer as principais dúvidas e desafios envolvidos no acesso ao BPC/LOAS, contribuindo para a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social) |
| Autor(es) | Rejane Agnes Dias Freitas |
| ISBN | 9786526305959 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 118 páginas |
| Publicado em | 25 de Maio de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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