Defesa do Médico em Juízo, A - As Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica

O Direito Médico ou Direito da Saúde tem ganhado cada dia mais espaço na mídia e, principalmente, nos meios judiciais.

Isso decorre, inexoravelmente, da complexidade dos casos envolvendo a relação médico-paciente e, fundamentalmente, uma conscientização maior, por parte do paciente, de seus direitos.

Não há soluções fáceis para problemas complexos.

O processo, como sempre defendemos, retrata a vida das pessoas envolvidas nele e não apenas um amontoado de papéis ou dados telemáticos, no caso dos processos digitais.

Há muito mais.

Há destinos e consequências que deverão ser suportados pelos litigantes.

Por isso, todo processo deve ser conduzido com o máximo respeito, zelo e atenção.

A importância deste estudo está relacionada ao aumento vertiginoso dos casos de erro médico que fazem, anualmente, inúmeras vítimas, que quedam indefesas, amargando profundos e irreparáveis danos estéticos, materiais, morais e existenciais, por não saberem como lidar com estas situações.

Pelo menos é isso que a mídia, escancaradamente, estampa nos noticiários, todos os dias.

Contam, como sempre, apenas uma versão dos fatos, analisam apenas um lado da história, julgam impiedosamente apenas um lado dos contendores.

Entretanto, nem sempre o médico é o vilão da história.

Inúmeros casos judiciais desvelam aventuras jurídicas totalmente destituídas de fundamento.

Verdadeiras pretensões de lucro fácil.

Por isso, nesta obra, optamos por também contar o outro lado da história.

O lado do médico que se queda indefeso diante de um sistema sucateado, quanto atende pelo Sistema Público de Saúde, e caótico, no que diz respeito às relações interpessoais.

E isso, sem descuidarmos de garantir os direitos fundamentais do paciente, mas sem nos esquecermos de que a cada direito conquistado corresponde uma obrigação que deve ser cumprida.

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