Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro é um estudo originalmente desenvolvido no Seminário de Investigação de Direito Constitucional do Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está sedimentado no diálogo envolvendo a comunidade luso-brasileira de Direito Constitucional, conjugando perspectivas de realismo jurídico e pretensão científica na análise dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com destaque para a situação problemática e controvertida da eficácia pro futuro.
O que se pondera na modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
Como fica o princípio da supremacia da Constituição?
E o dogma da nulidade?
A modulação dos efeitos superou a sanção da nulidade?
Quais são os limites para a manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
Estas são algumas das questões tratadas no livro.
Como destacado no Prefácio do Professor Emérito e Titular aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, embora as questões sejam apreciadas à luz da jurisprudência portuguesa, o estudo de Luis Fernando de França Romão transcende esse viés e dá tratamento geral e profundo a um tema delicado, qual seja, a manipulação - como dizem os portugueses - ou a modulação - como preferem os brasileiros - dos efeitos para o futuro de uma declaração de inconstitucionalidade.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro |
| Autor(es) | Luis Fernando de França Romão |
| ISBN | 9788536296487 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 130 páginas |
| Publicado em | 5 de Maio de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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