Dano Moral Previdenciário
O livro "Dano Moral Previdenciário" foi escrito por Theodoro Vicente Agostinho, sérgio Henrique Salvador e tem 142 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem o dever de orientar e conceder o melhor benefício ao segurado e a seus dependentes.
No entanto, nem sempre esta regra máxima é cumprida e não são poucos os casos dos quais presenciamos, inclusive, arbitrariedades, seja do ponto de vista da análise da legislação infraconstitucional, ou o que é mais grave, da própria constituição.
Neste sentido é que surge, como forma de amenizar este prejuízo financeiro, pois o moral é incalculável, a tese do Dano Moral Previdenciário.
Hipóteses de atração desse Instituto Jurídico Reparatório são das mais diversas, como a suspensão de pagamentos sem o devido processo legal; a retenção de valores sem esclarecimentos aos beneficiários; o atraso na concessão do benefício; o indeferimento sem justa causa; a acusação de fraudes sem pré-análise; as perícias médicas deficientes; a falta de orientação ou errônea informação; a perda de documentos ou processos; a recusa de expedição de Certidão Negativa de Débito; o não cumprimento de decisões hierarquicamente superiores (art.
64 do CRPS); o não cumprimento de Súmulas e Enunciados (art.
131 da LB); a recusa de protocolo; o erro grosseiro no cálculo da RMI; a retenção de documentos; os limites de senhas para atendimentos; o tempo de espera (fila de bancos); a má exegese das leis; a lentidão na revisão; os maus-tratos ao idoso, entre outros.
Esperamos, com esta obra, abrir o caminho inicial para que sejam reparados todos os equívocos e erros do maior litigante do país, qual seja, o INSS.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Dano Moral Previdenciário |
| Autor(es) | Theodoro Vicente Agostinho, sérgio Henrique Salvador |
| ISBN | 9786587382128 |
| Editora | Lujur |
| Quantidade de páginas | 142 páginas |
| Publicado em | 31 de Março de 2021 |
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Livro Dano Moral Previdenciário em PDF
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