Curso de Direito Tributário

O presente Curso de Direito Tributário, de forma concisa, aborda este ramo do direito público, desde a razão da imposição tributária, focando a relação ampla do fisco e do contribuinte, dentro de um Sistema Constitucional Tributário, onde estão presentes limitadores ao poder de tributar, esculpidos em Princípios Constitucionais Tributários, até o estudo do Código Tributário Nacional (CTN).

A relação subjetiva da obrigação tributária (sujeito ativo-fisco) e sujeito passivo (contribuinte e responsável tributário), bem como seus aspectos objetivos (elementos econômicos, espaciais e fatos jurídicos imponíveis), é trazida a estudo de forma sistêmica ao CTN.

Enfim, os contornos da constituição da obrigação tributária principal, que se resume na obrigação de pagar o tributo, como da obrigação tributária acessória (deveres de informações ao fisco), que descumpridas podem tornar-se obrigações de pagar (principal) pela imposição de multas pecuniárias, completam o escopo delineador da relação jurídico-tributária que se instaura entre o fisco e o contribuinte.

Uma rápida noção das características e forma de incidência de cada uma das espécies tributárias vigentes no âmbito Federal, Estadual e Municipal, até a edição deste livro, permite uma abordagem prática de cada tributo.

A discussão do crédito tributário no âmbito administrativo (Processos Administrativos Tributários) em todas as suas instâncias, bem como do processo judicial tributário, também foi trazida à colação para os leitores.

O direito do contribuinte quanto ao planejamento tributário, visando licitamente minimizar a tributação, foi trazido para análise, tanto no seu aspecto legal como ético.

Por fim, o ilícito administrativo tributário e casos de sua repercussão no âmbito penal foram tratados no tópico Crimes Tributários.

Leia mais