Curso de Direito Processual do Trabalho
O livro "Curso de Direito Processual do Trabalho" foi escrito por SANTOS, Enoque Ribeiro dos, HARJEL FILHO, Ricardo Antonio Bittar e tem 1048 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Os processos judicial e administrativo constituem os instrumentos jurídicos fundamentais, armas poderosas que os juristas precisam – e devem – dominar amplamente para fazer justiça aos jurisdicionados, em qualquer quadrante dos direitos materiais ou extrapatrimoniais da civilização moderna
Neste cenário de profundas transformações – cujo início se deu com a CF/1988, que engendrou a gênese do microssistema de tutela coletiva (CDC/1990), e logo após o Código Civil de 2002 –, tivemos, com o CPC/2015 e a Lei 13.467/2017, novas e profundas adequações principiológicas e instrumentais, sobre as quais nos aprofundamos nesta nova edição
Entre essas alterações, podemos mencionar:Medida Provisória 905/2019, que provocou mudanças estruturais no Processo Coletivo do Trabalho (limitação e interferência na autonomia e na independência dos membros do MPT, na Lei 7.347/1985, no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no inquérito civil, e na destinação das multas ou indenizações por dano moral coletivo e por descumprimento de TAC a um novo fundo federal);Lei da Liberdade Econômica ? Lei 13.874/2019 –, que também provocou substanciais alterações (exclusividade dos auditores fiscais do trabalho na fiscalização trabalhista, entre inúmeras outras);Novo título extrajudicial a ser executado na justiça do trabalho ? o termo de compromisso, do Ministério da Economia, advindo da nova redação dos arts.
627-A e 628 da CLT;Novas regras sobre a prescrição intercorrente;Novas formas de penhora e do seguro garantia judicial na Justiça do Trabalho;Novos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os honorários sucumbenciais trabalhistas
Cremos que, desta forma, oferecemos à comunidade jurídica brasileira, nesta 4.ª edição, o que ela certamente merece e necessita: o estudo e desenvolvimento de todas as mais recentes alterações implementadas na legislação individual, coletiva e processual do Direito do Trabalho, de forma inédita, atualizada e originária.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
Título | Curso de Direito Processual do Trabalho |
Autor(es) | SANTOS, Enoque Ribeiro dos, HARJEL FILHO, Ricardo Antonio Bittar |
ISBN | 9788597024326 |
Editora | Atlas |
Quantidade de páginas | 1048 páginas |
Publicado em | 15 de Março de 2020 |
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