Curso de Direito Processual Civil (Volume 4)
O livro "Curso de Direito Processual Civil (Volume 4)" foi escrito por Didier Jr., Fredie, Zaneti Jr., Hermes e tem 992 páginas para você aproveitar.
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O LEITOR ENCONTRARÁ: - Jurisprudências ocorridas em 2020 - Decisões do STF - Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto - Quadros comparativos POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?
O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos.
A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.
A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.
Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).
No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF).
Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.
Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!
O AUTOR
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Curso de Direito Processual Civil (Volume 4) |
| Autor(es) | Didier Jr., Fredie, Zaneti Jr., Hermes |
| ISBN | 9786556804309 |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 992 páginas |
| Publicado em | 10 de Janeiro de 2021 |
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