Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Curso de Direito Disciplinar Militar - Da Simples Transgressão ao Processo Administrativo - com as Leis 13.774/2018, 13.869/2019, 13.954/2019, 14.133/2021 e 14.230/2021, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Você encontrará neste Volume: - Introdução ao Direito Militar - O Direito Disciplinar Militar - Limites do Ato Disciplinar Militar - Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares - Processos Administrativos Militares - Dos Processos Administrativos Disciplinares em Espécie - Controle Jurisdicional do Ato Disciplinar Militar - Transação Administrativa e sua Aplicação no Direito Disciplinar Militar - Atividade Corregedora Única como Modelo para o Direito Disciplinar Leia mais
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Curso de Direito Disciplinar Militar - Da Simples Transgressão ao Processo Administrativo - com as Leis 13.774/2018, 13.869/2019, 13.954/2019, 14.133/2021 e 14.230/2021 |
| Autor(es) | Jorge César de Assis |
| ISBN | 9788536299198 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 488 páginas |
| Publicado em | 21 de Agosto de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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