Curso de Direito Aduaneiro
O livro "Curso de Direito Aduaneiro" foi escrito por SEHN, Solon e tem 544 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática, considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no País e no direito comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio
A legislação aduaneira nacional e os problemas jurídicos decorrentes de sua interpretação são estudados a partir dos princípios e regras consagrados na Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais sobre comércio exterior firmados pela República Federativa do Brasil.
O livro inicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais.
Além disso, são estudados com profundidade o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, PIS-Cofins, Cide Combustíveis, Taxa do Siscomex e o ICMS, incluindo os princípios, imunidades e isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias.
Este Curso conta ainda com capítulos sobre lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, proporcionando um roteiro seguro, atual e objetivo para quem busca uma especialização no direito aduaneiro.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Curso de Direito Aduaneiro |
| Autor(es) | SEHN, Solon |
| ISBN | 9786559640904 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 544 páginas |
| Publicado em | 18 de Abril de 2021 |
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Livro Curso de Direito Aduaneiro em PDF
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