Curso de Direito Administrativo - 5ª ediçãp 2022

O livro "Curso de Direito Administrativo - 5ª ediçãp 2022" foi escrito por Couto Filho, Reinaldo de Souza e tem 1460 páginas para você aproveitar.

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Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância.

A obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à recente jurisprudência.

Nessa edição, foram abordadas as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e leis esparsas de natureza excepcional, referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A Nova Lei de Improbidade Administrativa foi tratada, embora não se trate exatamente de lei nova, mas de alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 no texto da Lei n. 8.429/92.

Também foi abordada a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/99) que mereceu atenção pela alteração realizada por meio da Lei n. 14.210/2021, que trata da decisão coordenada, instrumento que tem potencial para aperfeiçoar o nível de governança e segurança jurídica sobre as decisões levadas a efeito pela Administração Pública.

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Ficha Técnica do Livro

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TítuloCurso de Direito Administrativo - 5ª ediçãp 2022
Autor(es)Couto Filho, Reinaldo de Souza
ISBN9786553621879
EditoraSaraiva Jur
Quantidade de páginas1460 páginas
Publicado em4 de Abril de 2022
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