Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica

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- A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art.

156, V, do CTN: a decadência e a prescrição.

Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts.

173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN.

Destaque - A 5ª edição incluiu novas redações como melhora da comunicação com os leitores, bem como trata do protesto extrajudicial, o qual, segundo a autora, não tem força normativa para interromper o prazo de prescrição.

Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo.

Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito.

Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade.

Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.

Estrutura - Divide-se em duas partes.

Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra.

E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras.

Autora - Renata Elaine Silva Ricetti Marques é Pós-Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP.

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Especialista em Direito Tributário pelo IBET.

Coordenadora e Professora dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito – EPD e da ATAME Pós-Graduação (Cuiabá).

Professora convidada dos Cursos de Pós-Graduação do IBET e da PUC/COGEAE.

Ex-Julgadora do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo.

Advogada.

Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial – IADTE.

Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pinheiros.

Advogada.


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