Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Teoria e Prática
O livro "Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Teoria e Prática" foi escrito por Charlene Côrtes dos Santos e tem 210 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito brasileiro incorporou uma nova concepção da pessoa com deficiência alicerçada no modelo social, ocasionando significativas modificações na capacidade civil e no instituto da Curatela, bem como a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada.
Tendo em consideração este cenário, a presente obra busca analisar detidamente os contornos que regem os institutos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, tanto sob uma perspectiva teórica quanto prática.
Para tanto, a Autora, além de apresentar profunda pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, expõe resultados obtidos a partir de pesquisa empírica de levantamento de dados e etnográfica, realizada junto à única vara especializada no tema existente no país, até o presente momento, a qual localiza-se na cidade de Porto Alegre.
Em apertada síntese, a Autora conclui que a concretização do modelo social previsto na Convenção Internacional somente será efetivamente implementado se a sentença que fixa a Curatela for moldada de forma flexível, fornecendo ao sujeito os exatos recursos dos quais ele necessita para o seu adequado desenvolvimento em sociedade.
Nesse contexto, o magistrado utilizar-se-á dos institutos da assistência ou da representação, conforme as necessidades apuradas através de avaliação multidisciplinar realizada no curso do processo.
Em relação à Tomada de Decisão Apoiada, a Autora defende que o instituto precisa ter o seu rol de beneficiários ampliado, de sorte a alcançar os sujeitos vulneráveis que precisam de algum tipo de apoio, e não somente as pessoas com deficiência, como previsto atualmente na legislação.
Trata-se, com efeito, de leitura fundamental para todos os estudiosos da matéria, assim como para aqueles que, em virtude das suas vivências pessoais, necessitam compreender os limites e possibilidades propiciadas por tais institutos protetivos.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Teoria e Prática |
| Autor(es) | Charlene Côrtes dos Santos |
| ISBN | 9786556056821 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 210 páginas |
| Publicado em | 3 de Junho de 2021 |
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