Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Crimes de Licitação e Contratações Públicas, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e conferiu importantes inovações aos crimes cometidos no âmbito dos processos licitatórios e da execução dos contratos públicos.
Com alterações na redação dos tipos penais e criação de uma nova infração penal e diante das mudanças na regulamentação administrativa da matéria, o tema, de grande atualidade e importância, merece uma revisão acadêmica, especialmente pela repercussão que terá na aplicação prática perante os tribunais.
A obra, direcionada ao estudo dos tipos penais da Lei de Licitações, apresenta não apenas os estudos específicos dos crimes, mas promove um inédito diálogo interdisciplinar com o Direito Administrativo, com textos específicos sobre as principais inovações da matéria, de forma a oferecer uma melhor compreensão dos temas criminais.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Crimes de Licitação e Contratações Públicas |
| Autor(es) | Breda, Juliano |
| ISBN | 9786559919567 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 208 páginas |
| Publicado em | 1 de Julho de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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