Crimes Contra O Patrimônio
O livro "Crimes Contra O Patrimônio" foi escrito por Gilaberte, Bruno e tem 430 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A segunda edição do livro Crimes Contra o Patrimônio segue a mesma orientação da obra Crimes Contra a Pessoa: não houve atualização açodada, movida por alterações pontuais e pouco refletidas.
Ao contrário, é produto do amadurecimento de diversas considerações sobre tópicos diversos da legislação penal.
Ainda que os aportes filosóficos não sejam tão intensos quanto aqueles que recaíram sobre os artigos 121 a 154-A do CP, muitas óticas foram alteradas, sem medo de mudanças de rumos.
A atividade legislativa intensa, contudo, não permite que se navegue em águas calmas durante muito tempo.
Já no apagar das luzes da presente atualização, veio à lume a Lei nº 13.964/2019, que recebeu o equivocado – embora midiático – apelido de “Pacote Anticrime”.
A lei é um ponto de ruptura para com o sistema processual anterior, impondo aos processualistas grandes esforços hermenêuticos doravante.
Contudo, houve modificações também na seara do direito penal.
Essas alterações, não raro, são constitucionalmente incompatíveis e invariavelmente de difícil acomodação sistemática, de modo que a interpretação daí decorrente gerará, isso é fato, controvérsias doutrinárias e – esperamos – jurisprudenciais.
Em suma, há momentos em que a reflexão demorada deve ceder espaço ao enfrentamento epistemológico, com o devido constrangimento dedicado aos poderes da República, para que a produção jurídico-penal evolua do simbolismo derivado de um direito de emergência para o respeito à base principiológica que sustenta a matéria.
Nessa esteira, certamente há argumentos esposados que precisam de refutação e isso não é um demérito: em face de inovações, é o debate que produz a consistência científica almejada.
Não houve, por conseguinte, o receio de expor opiniões polêmicas, ainda que futuramente possamos estar convictos de que não se coadunavam com a melhor técnica penal.
Afinal, a pasteurização doutrinária serve a qual propósito?
Esperamos, assim, que a segunda edição desse livro seja criticada naquilo que for necessário.
Afinal, receber aportes críticos é a maior honra com a qual uma obra doutrinária pode ser agraciada.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Crimes Contra O Patrimônio |
| Autor(es) | Gilaberte, Bruno |
| ISBN | 9788579873645 |
| Editora | Freitas Bastos |
| Quantidade de páginas | 430 páginas |
| Publicado em | 31 de Janeiro de 2020 |
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Livro Crimes Contra O Patrimônio em PDF
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