Crimes Ambientais Transfronteiriços - Do Julgamento pelo Tribunal Penal Internacional como Crimes contra a Humanidade

Prefácio de Marcelo Buzaglo Dantas.

A prática de condutas lesivas ao meio ambiente tem se mostrado cada vez mais comum e corriqueira.

Muitas dessas condutas são verdadeiros crimes, e suas consequências chegam a extrapolar as barreiras de um só país.

Constituem os chamados crimes ambientais transfronteiriços, pois o crime ocorre de um lado da fronteira, mas as consequências de outro.

São fábricas poluidoras cuja fumaça é levada, por ventos, para longe; são rios que recebem dejetos poluentes em um certo lugar, mas acabam contaminando a água que serve uma população em outro; são florestas que podem ser atingidas por queimadas iniciadas do outro lado da fronteira, entre tantas outras situações.

Esses crimes, muitas vezes, são tão graves que devem ser severamente apurados e seus autores receber a punição correspondente.

Surge, então, a problemática: quem deve julgar tais atos, já que envolvem mais de uma jurisdição?

Trata-se de uma situação espinhosa, pois cada Estado politicamente independente tem soberania e não se subordina aos julgados de outros.

Contudo, na atual sociedade globalizada, tais crimes são de tal gravidade e ocorrem com tanta frequência que se faz necessário o estabelecimento de uma jurisdição para apurá-los, de forma a tentar coibir sua prática, sem que isso signifique uma afronta às soberanias dos Estados envolvidos.

São verdadeiros crimes contra a humanidade, o que leva a pensar na possibilidade de serem julgados por uma Corte internacional.

E na ausência de um Tribunal específico para assuntos ambientais, o Tribunal Penal Internacional poderia ser uma alternativa.

É a análise dessa possibilidade a proposta deste livro.