Crimes Ambientais e a Responsabilidade Penal da Empresa: A Política Criminal Como Legitimação Para Responsabilidade Penal da Empresa

A obra de Dante D’Aquino analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica diante de um novo cenário social: o definhamento do planeta e de suas reservas naturais.

Inúmeras iniciativas, tanto governamentais quanto não governamentais, procuram frear o desgaste irreversível do planeta e de todas as suas riquezas naturais, de modo a evitar que a base de sustentação do homem sobre a Terra se esvaia para sempre.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica é apenas uma dessas iniciativas.

O autor apresenta a alteração do conceito produtivo ocorrido com a chegada da revolução industrial, entre os séculos XVII e XVIII, momento em que a pessoa jurídica já estava consolidada como uma organização de exploração das reservas naturais para produção de bens.

A partir desse período, na visão do autor, emerge a necessidade de se compreender o meio ambiente como bem jurídico de suma importância para a preservação da posteridade, diante da finitude dos recursos naturais que servem de base para exploração empresarial.

O estudo passa, então, a analisar as condutas que, de forma mais significativa, potencialmente lesionam o meio ambiente.

A atividade empresarial, evidentemente, está no centro desse contexto.

Leia mais