Credenciamento: Do conceito à operacionalização

O Direito Administrativo brasileiro cada vez mais testemunha o surgimento de novas estratégias e modelagens de contratações públicas, com práticas de gestão modernas e mais adequadas aos desafios de um mercado em constante evolução.

Nesse diapasão, uma das respostas encontradas na realidade prática da Administração Pública tem sido o emprego do credenciamento como ferramenta para se alcançar maior eficiência, celeridade e praticidade na efetivação das compras públicas.

Por ser um método de contratação mais flexível, simples e arrojado, o credenciamento vem ocupando um espaço cada vez maior na atuação dos gestores públicos, possibilitando o compartilhamento de riscos com os particulares, a implementação de projetos inovadores e, até mesmo, revolucionários a custos relativamente reduzidos.

Com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (chamada Nova Lei de Licitações), o credenciamento recebe recepção normativa expressa e novos contornos jurídicos para sua aplicação.

Surgem, nesse contexto, muitas dúvidas: quando é possível contratar mediante o credenciamento?

Quais requisitos essenciais devem ser observados para que o credenciamento não contenha vícios e ilicitudes?

Dúvidas cujas respostas podem representar a diferença entre uma compra pública que atende ou não atende aos princípios basilares do Direito Administrativo.

Essas são algumas das questões, demandas e desafios que a presente obra se propõe a enfrentar.

Este livro foi concebido a partir da consolidação de um alicerce teórico doutrinário robusto para o instituto e desenvolvido com um enfoque eminentemente prático, claro e objetivo, voltado para a solução de problemas reais e contemporâneos na realidade da gestão pública no Brasil.

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