Corrupção e Administração Pública no Brasil: Combate Administrativo e a lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

O presente trabalho, que ora se apresenta ao público especializado, intitulado Corrupção e Administração Pública no Brasil, na sua origem a dissertação de mestrado apresentada pelo seu autor (originalmente denominada Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção?), Clóvis Alberto Bertolini Pinho, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com a qual obteve o título de Mestre em Direito do Estado, em muito contribuirá para essa tarefa, qual seja, o conhecimento e desenvolvimento da tutela do bem público no Brasil.

Com efeito, partindo da constatação que o tema da corrupção se revelou sistêmico, envolvendo valores que nada têm de marginais, a obra de Clóvis Alberto Bertolini Pinho tem por grande alvo averiguar o estado da arte, isto é, como se apresentam as diferentes instâncias da Administração Pública incumbidas de promover o controle da corrupção, descortinando seus pontos de eficiência e seus gargalos.

Como afirma o autor, “o trabalho de pesquisa corrobora uma investigação eminentemente descritiva, descartando a proposição de um sistema administrativo de combate à corrupção.”