Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Convenção de Viena e Resolução Contratual, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A obra propõe a análise comparativa entre o regime de resolução contratual vigente na Convenção de Viena (CISG) e aquele em vigor no direito comum brasileiro.
Na parte dedicada ao estudo da CISG, o livro apresenta os resultados de pesquisa compreensiva de julgados internacionais, sistematizando-os através do método de grupo de casos.
A partir de tal análise, a autora extrai critérios de aplicação da chamada fundamental breach of contract, com o propósito de conferir maior previsibilidade à solução de casos práticos.
A extensa literatura internacional sobre o tema é também inventariada e analisada no trabalho.
No que se refere ao que se chamou de direito comum brasileiro, cujo regime está estabelecido no Código Civil, o livro segue o mesmo itinerário, com o objetivo de traçar verdadeiro estudo comparativo entre as duas disciplinas hoje em vigor no país.
O resultado aponta o estado da arte da questão proposta, bem assim as semelhanças e as diferenças com relação ao regime da CISG.
Trata-se de contribuição relevante para a literatura jurídica nacional, tanto pela importância do tema objeto da obra, como pelo método comparativo empregado.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Convenção de Viena e Resolução Contratual |
| Autor(es) | Delamuta, Maria Beatriz Rizzo |
| ISBN | 9786556275710 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 316 páginas |
| Publicado em | 30 de Junho de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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