Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Convenção Processual Sobre Norma Aplicável Ao Mérito, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A tese central do trabalho consiste na defesa da admissibilidade de convenções processuais sobre norma aplicável ao mérito, as quais, se pactuadas antes ou no curso do processo, vincularão o julgador, impondo limites à atividade cognitiva jurisdicional.
Uma vez sustentada a possibilidade de acordo sobre o tema, propõem-se alguns critérios gerais de admissibilidade para o instituto.
Em seguida, empreende-se uma casuística dos acordos processuais sobre norma de mérito, examinando-se algumas de suas possíveis aplicações práticas.
Assim, estuda-se a validade de convenções relativas à norma aplicável ao mérito, tanto de origem nacional quanto internacional, bem como a convenção para julgamento por equidade e o acordo para o afastamento de precedente.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Convenção Processual Sobre Norma Aplicável Ao Mérito |
| Autor(es) | Bley Santos, Rodrigo |
| ISBN | 9786559916856 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 252 páginas |
| Publicado em | 30 de Outubro de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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