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Convenção Processual Sobre Norma Aplicável Ao Mérito

O livro "Convenção Processual Sobre Norma Aplicável Ao Mérito" foi escrito por Bley Santos, Rodrigo e tem 252 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

A tese central do trabalho consiste na defesa da admissibilidade de convenções processuais sobre norma aplicável ao mérito, as quais, se pactuadas antes ou no curso do processo, vincularão o julgador, impondo limites à atividade cognitiva jurisdicional.

Uma vez sustentada a possibilidade de acordo sobre o tema, propõem-se alguns critérios gerais de admissibilidade para o instituto.

Em seguida, empreende-se uma casuística dos acordos processuais sobre norma de mérito, examinando-se algumas de suas possíveis aplicações práticas.

Assim, estuda-se a validade de convenções relativas à norma aplicável ao mérito, tanto de origem nacional quanto internacional, bem como a convenção para julgamento por equidade e o acordo para o afastamento de precedente.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloConvenção Processual Sobre Norma Aplicável Ao Mérito
Autor(es)Bley Santos, Rodrigo
ISBN9786559916856
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas252 páginas
Publicado em30 de Outubro de 2021
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Livro Convenção Processual Sobre Norma Aplicável Ao Mérito em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

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Ler online o livro Convenção Processual Sobre Norma Aplicável Ao Mérito

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