O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras

O livro "O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras" foi escrito por Nobre Junior, Edilson Pereira e tem 200 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.

A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloO Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras
Autor(es)Nobre Junior, Edilson Pereira
ISBN9786588470633
EditoraEditora Contracorrente
Quantidade de páginas200 páginas
Publicado em24 de Agosto de 2021
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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