Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.
A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.
Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras |
| Autor(es) | Nobre Junior, Edilson Pereira |
| ISBN | 9786588470633 |
| Editora | Editora Contracorrente |
| Quantidade de páginas | 200 páginas |
| Publicado em | 24 de Agosto de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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Leitura online oficial
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Nota editorial
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