Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas.
Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais.
Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões.?
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público |
| Autor(es) | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Faria, Marcelle Rodrigues da Costa e, Oliveira, Kledson Dionysio de |
| ISBN | 9786559644827 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 248 páginas |
| Publicado em | 8 de Março de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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