Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Contratos Administrativos - Do seu Reequilíbrio Econômico Financeiro à Luz das Decisões do TCU e da AGU - •Reajuste •Revisão •Repactuação, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra aborda, desde a antiga Lei 8.666/1993, o instituto do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.
Agora, com o advento da Lei 14.133/2021, a obra toda foi revista e atualizada com o novo ordenamento jurídico de licitações.
Inicialmente é feita uma análise dos princípios administrativos constitucionais e legais, com a distinção entre os princípios que foram herdados do antigo diploma legal e os “novos” artigos introduzidos no atual ordenamento de licitações e contratos.
Posteriormente, para melhor entendimento do leitor a respeito do tema, inicia-se uma análise dos principais aspectos (para o tema proposto) do contrato administrativo.
Por final, após o leitor já ter adquirido os conhecimentos basilares indispensáveis para a compreensão do tema, é abordada a questão do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, assim como as formas para sua recomposição: reajuste, repactuação, atualização monetária e revisão (realinhamento).
Ao término de toda a análise, ainda é abordado o desequilíbrio no Sistema de Registro de Preços.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Contratos Administrativos - Do seu Reequilíbrio Econômico Financeiro à Luz das Decisões do TCU e da AGU - •Reajuste •Revisão •Repactuação |
| Autor(es) | Ronaldo Coelho Lamarão |
| ISBN | 9786526301722 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 244 páginas |
| Publicado em | 27 de Outubro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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Nota editorial
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