Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Contratando sem Licitação - Dispensa, Inexigibilidade, Alienações e Credenciamento - Nos Termos da Lei 14.133/2021, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem um dos pontos mais controversos do sistema de contratação pela Administração Pública e exige dos agentes públicos sólidos conhecimentos para que não incorram em sanções dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
A Lei 14.133/21 alterou vários pontos com relação à Lei 8.666/93, assim, o autor se propôs a analisar todos os dispositivos relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação, além de abordar a legislação paralela que vai desde os princípios constitucionais da Administração Pública e dos princípios específicos das contratações públicas ao roteiro para a formalização do processo administrativo.
O autor se preocupou em elaborar uma obra abrangente, mas de linguagem clara, objetiva e didática.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Contratando sem Licitação - Dispensa, Inexigibilidade, Alienações e Credenciamento - Nos Termos da Lei 14.133/2021 |
| Autor(es) | Benedicto de Tolosa Filho |
| ISBN | 9786556059921 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 98 páginas |
| Publicado em | 17 de Janeiro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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Leitura online oficial
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Nota editorial
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