Contencioso Tributário - Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário
O livro "Contencioso Tributário - Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário" foi escrito por Galderise Fernandes Teles e tem 234 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Prefácio de Paulo Cesar Conrado.
O presente livro tem como núcleo de análise as matérias de ordem pública no âmbito do contencioso administrativo tributário.
Nesse contexto, a partir do estudo do conteúdo semântico do termo, desenvolvemos a interpretação dos elementos fundantes do âmbito do contencioso administrativo tributário e a exposição do tratamento jurisprudencial atribuído à temática.
Verificamos ainda os argumentos utilizados pelos julgadores para conferir o caráter de ordem pública a determinada matéria e evidenciamos a falta de coerência nos requisitos usados para a categorização dessa classe.
O exame dos julgados se apresenta como ponto de clarificação para demonstrar a atecnia e generalidade conferida ao tema, demonstrando a impossibilidade de adequada compreensão da questão por meio da experiência jurisprudencial, seja administrativa ou judicial.
Nesses termos, sugerimos uma construção da classe das questões aptas a pertencimento às matérias de ordem pública, sempre balizada pela consideração do núcleo fundante do contencioso administrativo tributário e sua necessária função de utilidade à atividade jurisdicional, ainda que delimitada, revestindo-se como verdadeiro filtro qualitativo das demandas a serem levadas para o já congestionado ambiente judicial.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Contencioso Tributário - Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário |
| Autor(es) | Galderise Fernandes Teles |
| ISBN | 9786556057491 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 234 páginas |
| Publicado em | 17 de Outubro de 2021 |
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