Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada
O livro "Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada" foi escrito por Parry, Renata Andréa Joner e tem 304 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira.
O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada |
| Autor(es) | Parry, Renata Andréa Joner |
| ISBN | 9786556271880 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 304 páginas |
| Publicado em | 1 de Março de 2021 |
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Livro Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada em PDF
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