Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988
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Sinopse, Resumo ou descrição
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A 51ª edição comemorativa está de acordo com a EC 109, de 15.03.2021 e possui a seguinte estrutura:Constituição Federal;Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;Emendas Constitucionais selecionadas;Legislação sobre Processo Constitucional: Ação de descumprimento de preceito fundamental – Ação direta de constitucionalidade – Ação direta de inconstitucionalidade – Ação popular – Habeas corpus – Habeas data – Lei das Súmulas Vinculantes – Mandado de injunção – Mandado de segurança individual e coletivo – Recurso extraordinário e Recurso especial;Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência;Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso de deficientes visuais a textos impressos;Súmulas do STF;Índice alfabético-remissivo unificado.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 |
| Autor(es) | MORAES, Alexandre (Org.) |
| ISBN | 9786559770717 |
| Editora | Atlas |
| Quantidade de páginas | 480 páginas |
| Publicado em | 26 de Julho de 2021 |
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