O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual: Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa

Prefácio de Min. Ricardo Villas Bôas Cueva POR QUE ESCOLHER O LIVRO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O DIREITO PROCESSUAL?

Este novo trabalho de Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento de boas práticas na administração judiciária, na esteira de outros notáveis estudos dos autores, procura romper o sono dogmático que caracteriza o direito processual e, sem abandonar o rigor analítico e classificatório do labor doutrinário, conduz o leitor à realidade empiricamente verificável do processo no século XXI.

Não se trata propriamente de uma revolução copernicana, mas de uma ampliação do objeto e do horizonte metodológico da disciplina.

Trata-se de compreender o direito processual no contexto das alterações introduzidas sobretudo pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e pelo CPC/2015, além de toda a legislação que circunda a matéria, inclusive as normas editadas pelo CNJ.

Ao analisar as boas práticas e as rotinas administrativas disciplinadas pelo CNJ, a obra parte da compreensão de que o direito à boa administração da justiça é um direito fundamental implícito; ainda que não positivado, decorre de interpretação sistemática do ordenamento, notadamente da mutação constitucional quanto ao processo e das modificações introduzidas pelo novo estatuto processual civil, que consagrou um modelo de justiça multiportas, fundado na primazia da solução consensual de conflitos.

(...) Como se vê, esta obra inovadora prenuncia o nascimento de um novo campo de estudos e será leitura obrigatória para a compreensão da importância do Conselho Nacional de Justiça no direito processual contemporâneo.

Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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