CONCESSÕES NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO - EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

Existem temas no Setor Elétrico Brasileiro que são de reconhecida atualidade e relevância, alguns fundamentais para a própria continuidade dos negócios, e ainda sim são muito pouco estudados.

É justamente o caso do regime das concessões e, em especial, o tema da prorrogação das concessões.

Em grande medida, compreende-se a ausência de estudos sobre a concessão, já que foram muitas décadas em que as concessões no setor eram dadas para empresas estatais sem licitação, sem contrato de concessão e em muitos casos sem prazo.

Somente a partir das Lei 8.987 e 9.074, ambas de 1995, e com as privatizações no final nos anos 1990, é que tivemos a formalização das concessões com contratos e prazos definidos.

Por isso, é com grande satisfação que apresento este primoroso trabalho, que sistematiza o regime das concessões no setor elétrico nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, história a gênese e a transformação do instituto ao longo dos anos, aprofunda o debate sobre a prorrogação, tanto observando experiência brasileira como a internacional, bem como propõe abordagens práticas e aprimoramentos.

Além disso, consegue aliar com rara felicidade uma abordagem detalhada dos fundamentos jurídicos com uma análise exaustiva dos aspectos econômicos e regulatórios.

O estudo oferece as balizas para o Poder Concedente em seu processo de tomada de decisão, posto que traz a ótica do regulador, a visão dos órgãos de controle externo e a jurisprudência dos tribunais; mas é também um guia para concessionários, investidores e consumidores, para melhor compreender todas as camadas que envolvem esta discussão.

Sem dúvidas, esta obra já nasce como referência obrigatória para os que desejam se debruçar sobre o tema das concessões e das prorrogações de seus contratos.

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