Conceito Constitucional de Acesso à Justiça - Reflexos na Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais
O livro "Conceito Constitucional de Acesso à Justiça - Reflexos na Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais" foi escrito por Clovis Alberto Volpe Filho e tem 270 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Nesta obra o autor elabora o conceito constitucional de acesso à justiça, com três claras pretensões: a primeira é diferenciar do conceito processual, para atrelar uma visão constitucional que rompa com o dualismo direito/processo; a segunda é impor um conceito analítico; e a terceira é transmitir a ideia de que a justiça e o acesso foram substancializados pela Constituição por meio de normas.
O conceito de acesso à justiça comumente analisado está restrito a uma visão processual, ou seja, o enfoque é o aprimoramento dos mecanismos procedimentais de resolução de conflitos, para que se tenha com mais eficácia e igualdade acesso à ordem jurídica justa.
Essa concepção, denominada de conceito processual, tem por escopo o meio, seja um instrumento institucional, seja processual; o fim, justiça, está apontado de maneira genérica: ordem jurídica justa.
No entanto, sem ignorar a importância dessa vertente, a obra defende que o acesso à justiça, antes de qualquer análise processual, ocorre por meio de um conjunto normativo que exprime o conteúdo axiológico exigido pelo significante “justiça”, ao mesmo tempo em que fixa os meios mais eficientes para a realização desse conteúdo.
Logo, existem normas que substancializam princípios de justiça e outras que possibilitam sua concretização.
Essa análise foi denominada de conceito constitucional de acesso à justiça, possibilitando uma diferenciação semântica com o conceito processual, além de conseguir exprimir a ideia de materialização da justiça pela ordem posta por meio dos direitos fundamentais.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Conceito Constitucional de Acesso à Justiça - Reflexos na Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais |
| Autor(es) | Clovis Alberto Volpe Filho |
| ISBN | 9786556057064 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 270 páginas |
| Publicado em | 27 de Outubro de 2021 |
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