Compliance nos Contratos Públicos - O Sistema de Compliance como Ferramenta de Ética e Integridade nas Contratações Públicas

Apresentação do Prof. João Nuno Calvão da Silva e prefácio do Prof. Licínio Lopes Martins.

Este livro foi elaborado inicialmente como Dissertação de Mestrado, curso que o escritor teve a honrosa oportunidade de frequentar e concluir junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, a mais importante Universidade de Língua Portuguesa do mundo, especificamente na área de Administração Público-Privada.

A Administração Pública presta serviços, realiza Segurança Pública e empenha efetividade ao poder de polícia, dentre outros pormenores, de sorte que, assim, é possível atender às demandas estabelecidas pela sociedade para a satisfação de suas vontades.

Também, ela necessita comprar, contratar, alienar, ceder.

Ocorre, todavia, que todos esses processos e procedimentos administrativos são realizados por pessoas, e a alma humana, infelizmente, em certas ocasiões, deixa-se levar pelo sentido da vantagem, ainda que ilegal.

É nos processos de contratação pública que se identificam grandes atos de corrupção.

Significa, desta feita, que nesses casos o dinheiro público é gerido de forma escusa, ilegal, irregular, a dar guarida às vontades do gestor público, em detrimento dos interesses da coletividade.

De seu turno, há tempos, em virtude de práticas desviadas, a gestão corporativa está a se utilizar de sistema que contempla ferramentas as mais variadas, através do qual se objetiva a solidificação da cultura da ética e da integridade, a possibilidade de abertura de canais de denúncia, a operação de investigações, a fim de identificar desvios, e a gestão de crises ocasionadas por estes: é o que se reconhece por Compliance.

Busca-se, neste trabalho, abordar a utilização do Sistema de Compliance e de suas ferramentas nos processos de contratação pública.