Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Quem detém dados detém poder.
A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação.
A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas.
Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal?
Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco?
Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo?
Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos |
| Autor(es) | Santos, Rebeca Drummond de Andrade Müller e |
| ISBN | 9786556276861 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 202 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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Nota editorial
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