Companhias de Capital Aberto com Controlador Minoritário - A Transferência do Controle Acionário e a Oferta Pública de Ações
O livro "Companhias de Capital Aberto com Controlador Minoritário - A Transferência do Controle Acionário e a Oferta Pública de Ações" foi escrito por Tiago Angelo de Lima e tem 162 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Este livro volta-se para a análise da mandatória oferta pública de aquisições de ações em decorrência de operações de transferência de controle de companhias abertas.
Trata-se da positivação do tratamento igualitário, no direito brasileiro, a ser conferido aos acionistas minoritários nas operações de alteração de controle acionário nas companhias abertas.
Até os idos dos anos 2000, as companhias nacionais foram caracterizadas pela concentração acionária, com a clássica figura do acionista controlador majoritário, que detém mais de 50% do capital votante da companhia.
Não havia, dessa maneira, maiores discussões acerca do controlador alienante, já que era usualmente majoritário, portanto facilmente verificável.
Todavia, o mercado de capitais brasileiro sofreu, essencialmente a partir desse período, mudanças significativas na estrutura acionária das companhias abertas.
Notadamente, no âmbito do Novo Mercado, observa-se a relevante dispersão do capital social das companhias nele listadas, inédita no país até então.
Normas que, por tradição, haviam sido utilizadas em ambiente de forte concentração acionária passaram a ser desafiadas em cenário de maior dispersão, o que vem gerando uma série de enfrentamentos, tanto pela doutrina quanto pelos próprios órgãos de regulação do mercado de capitais, em especial a CVM.
A oferta pública decorrente de alienação do poder de controle tem sido objeto de questionamentos, de modo que o mercado tem tido severas dificuldades em aplicá-la em operações que envolvam a transferência de controle minoritário ou diluído.
Busca-se, por meio do presente trabalho, a análise das correntes existentes sobre o assunto, bem como apontar as soluções mediante autorregulação pelo mercado.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Companhias de Capital Aberto com Controlador Minoritário - A Transferência do Controle Acionário e a Oferta Pública de Ações |
| Autor(es) | Tiago Angelo de Lima |
| ISBN | 9786556056524 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 162 páginas |
| Publicado em | 20 de Junho de 2021 |
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