Companhias de Capital Aberto com Controlador Minoritário - A Transferência do Controle Acionário e a Oferta Pública de Ações

Este livro volta-se para a análise da mandatória oferta pública de aquisições de ações em decorrência de operações de transferência de controle de companhias abertas.

Trata-se da positivação do tratamento igualitário, no direito brasileiro, a ser conferido aos acionistas minoritários nas operações de alteração de controle acionário nas companhias abertas.

Até os idos dos anos 2000, as companhias nacionais foram caracterizadas pela concentração acionária, com a clássica figura do acionista controlador majoritário, que detém mais de 50% do capital votante da companhia.

Não havia, dessa maneira, maiores discussões acerca do controlador alienante, já que era usualmente majoritário, portanto facilmente verificável.

Todavia, o mercado de capitais brasileiro sofreu, essencialmente a partir desse período, mudanças significativas na estrutura acionária das companhias abertas.

Notadamente, no âmbito do Novo Mercado, observa-se a relevante dispersão do capital social das companhias nele listadas, inédita no país até então.

Normas que, por tradição, haviam sido utilizadas em ambiente de forte concentração acionária passaram a ser desafiadas em cenário de maior dispersão, o que vem gerando uma série de enfrentamentos, tanto pela doutrina quanto pelos próprios órgãos de regulação do mercado de capitais, em especial a CVM.

A oferta pública decorrente de alienação do poder de controle tem sido objeto de questionamentos, de modo que o mercado tem tido severas dificuldades em aplicá-la em operações que envolvam a transferência de controle minoritário ou diluído.

Busca-se, por meio do presente trabalho, a análise das correntes existentes sobre o assunto, bem como apontar as soluções mediante autorregulação pelo mercado.