Comentários ao Pacote Anticrime
O livro "Comentários ao Pacote Anticrime" foi escrito por FABRETTI, Humberto Barrionuevo, SMANIO, Gianpaolo Poggio e tem 336 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime.
Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática.
Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros.
Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem como discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019.
É importante destacar que tanto Humberto Fabretti quanto Gianpaolo Smanio participaram do processo de elaboração da Lei nº 13.964/2019.
Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei.
Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.?
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Comentários ao Pacote Anticrime |
| Autor(es) | FABRETTI, Humberto Barrionuevo, SMANIO, Gianpaolo Poggio |
| ISBN | 9786559770410 |
| Editora | Atlas |
| Quantidade de páginas | 336 páginas |
| Publicado em | 21 de Junho de 2021 |
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Livro Comentários ao Pacote Anticrime em PDF
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