Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005

A substancial reforma da Lei 11.101/2005, por meio da Lei 14.112/2020, criou um novo sistema de insolvência empresarial que merece ser estudado a fundo.

As novas ferramentas jurídicas trazidas pela reforma modernizaram a legislação brasileira, colocando-a em linha com os mais modernos diplomas legais do mundo.

Prefaciada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a presente obra é instrumento essencial para o estudo de todas essas novidades e para a boa compreensão e aplicação das várias formas de recuperação empresarial e de falência.

Passado mais de um ano da vigência das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, é necessária uma reavaliação dos institutos falimentares e recuperacionais à luz da interpretação que a jurisprudência dos nossos Tribunais vem conferindo às novidades legislativas.

Nesse sentido, esta terceira edição apresenta e discute os entendimentos mais atuais sobre as novidades trazidas pela grande reforma da lei de recuperação de empresas e falências.

Além disso, foi feita uma atualização dos atos normativos editados pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para boas práticas em processos de insolvência empresarial.

Apresenta-se, também, comentários sobre os novos dispositivos legais que tratam da Sociedade Anônima do Futebol - S.A.F., da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), entre outros, assim como sobre as atualizações dos entendimentos jurisprudenciais que versam sobre habilitação e impugnação de crédito, desconsideração da personalidade jurídica, insolvência transnacional, débitos fiscais, fresh start, recuperação extrajudicial e cessão de créditos.

Ressalte-se que, para elaboração desta edição, também foram compilados os posicionamentos doutrinários dos principais pensadores sobre insolvência no Brasil, principalmente a respeito de seus entendimentos sobre as novas regras trazidas pela Lei 14.112/2020.

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