Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Comentários À Lei De Licitações E Contratos Administrativos Lei 8.666/1993, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Esse livro analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666, indicando as soluções teóricas e práticas mais compatíveis com a Constituição, com a satisfação dos interesses públicos e com a realização dos direitos fundamentais.
A obra contém uma ampla exposição da jurisprudência mais atualizada do STF, do STJ e do TCU, o que permite compreender a evolução constante da interpretação prevalente.
O autor defende que somente existirão contratações administrativas satisfatórias quando for superada a concepção formalista da licitação e quando a invocação à supremacia do interesse público for acompanhada do reconhecimento da legitimidade dos interesses privados.
Houve uma revisão profunda do livro, especialmente para adequar as soluções da Lei 8.666 às inovações trazidas pela Lei 13.655, que introduziu dispositivos muito relevantes para a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Comentários À Lei De Licitações E Contratos Administrativos Lei 8.666/1993 |
| Autor(es) | Marçal Justen Filho |
| ISBN | 9788553214136 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 1282 páginas |
| Publicado em | 26 de Maio de 2019 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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