Comentários À Lei De Licitações E Contratações Administrativas
O livro "Comentários À Lei De Licitações E Contratações Administrativas" foi escrito por Justen Filho, Marçal e tem 1900 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Sobre a obra: Os Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, de Marçal Justen Filho, examinam com detalhe os dispositivos da Lei 14.133/2021, adotando uma abordagem sistemática.
A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011).
Atribui uma margem maior de autonomia para a Administração modelar cada licitação.
Maior autonomia implica maior responsabilidade.
Planejamento e governança pública são conceitos nucleares da nova Lei para nortear a atividade administrativa relacionada com licitação e contratação administrativa.
A Lei 14.133/2021 reconhece formalmente a existência de um processo licitatório.
Supera a concepção puramente procedimentalista das leis anteriores.
Isso significa incorporar o conjunto de garantias inerentes ao devido processo legal, exigindo o respeito ao contraditório, à ampla defesa, à segregação de funções e ao impedimento à atuação em conflito de interesses.
Não se trata de uma Lei simples.
Não é fácil a sua interpretação, nem será fácil a sua aplicação.
Mas a Lei pode propiciar grandes avanços na gestão pública.
Esses Comentários são um instrumento essencial para compreender a Lei, para identificar as suas insuficiências e, especialmente, para promover as suas virtudes.
A obra destina-se a se tornar um clássico sobre a Lei 14.133/2021, tornando-se imprescindível para todos os agentes públicos e privados que atuam no setor.
Destaque: O livro reconhece a complexidade do conjunto de previsões e propõe soluções que superem a literalidade de cada dispositivo
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Comentários À Lei De Licitações E Contratações Administrativas |
| Autor(es) | Justen Filho, Marçal |
| ISBN | 9786556146119 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 1900 páginas |
| Publicado em | 30 de Maio de 2021 |
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