Comentários À Lei De Introdução Às Normas
O livro "Comentários À Lei De Introdução Às Normas" foi escrito por Ramos, André De Carvalho (Autor)/Gramstrup, Erik Frederico (Autor) e tem 456 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei n 12.376/10), anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42). A obra é dividida em três claras seções: (a) a primeira parte (arts.
1 a 6) cuida das fontes do direito, da vigência da lei, da interpretação dos textos legislativos e sua integração, além de estabelecer a presunção de conhecimento da lei por todos; (b) a segunda parte (arts.
7 a 19) cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço em diversos temas (personalidade e capacidade, casamento e uniões diversas, entre outros), na aplicação e prova da lei estrangeira, na jurisdição internacional cível e ainda na cooperação jurídica internacional, com temas de produção probatória no exterior (englobando os últimos debates sobre prova ilícita) e reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira e na (c) terceira parte (arts.
20 a 30), há regras sobre a segurança jurídica no direito público.
Para analisar o tema de modo aprofundado, a obra contou com a união dos esforços dos dois autores com reconhecida experiência acadêmica e profissional em cada uma das temáticas: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Erik Frederico Gramstrup, Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que, respectivamente, analisaram os artigos referentes ao Direito Internacional Privado e Teoria Geral do Direito.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Comentários À Lei De Introdução Às Normas |
| Autor(es) | Ramos, André De Carvalho (Autor)/Gramstrup, Erik Frederico (Autor) |
| ISBN | 9786555597813 |
| Editora | Saraiva Educação |
| Quantidade de páginas | 456 páginas |
| Publicado em | 19 de Julho de 2021 |
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