Comentários À Lei De Introdução Às Normas

Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei n 12.376/10), anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42). A obra é dividida em três claras seções: (a) a primeira parte (arts.

1 a 6) cuida das fontes do direito, da vigência da lei, da interpretação dos textos legislativos e sua integração, além de estabelecer a presunção de conhecimento da lei por todos; (b) a segunda parte (arts.

7 a 19) cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço em diversos temas (personalidade e capacidade, casamento e uniões diversas, entre outros), na aplicação e prova da lei estrangeira, na jurisdição internacional cível e ainda na cooperação jurídica internacional, com temas de produção probatória no exterior (englobando os últimos debates sobre prova ilícita) e reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira e na (c) terceira parte (arts.

20 a 30), há regras sobre a segurança jurídica no direito público.

Para analisar o tema de modo aprofundado, a obra contou com a união dos esforços dos dois autores com reconhecida experiência acadêmica e profissional em cada uma das temáticas: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Erik Frederico Gramstrup, Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que, respectivamente, analisaram os artigos referentes ao Direito Internacional Privado e Teoria Geral do Direito.