Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992
O livro "Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992" foi escrito por Isaac Sabbá Guimarães e Flavio Bertoldi e tem 272 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O presente trabalho aborda a Lei de Improbidade Administrativa, vigente entre nós desde 1992, mas somente nos últimos anos tendo alçado condição de relevo nos sistemas administrativo e jurídico de controle dos atos de agentes públicos.
Por isso, o objeto da Lei e a política jurídica que lhe dá sentido podem ser explorados em seus aspectos mais problemáticos, para os quais tanto a doutrina quanto a jurisprudência não encontram convergência.
Dividido em duas partes, o livro apresenta, inicialmente, aproximações à problemática político-jurídica derivada do sistema principiológico erigido pela Constituição, mormente por ter explicitamente adotado o princípio da moralidade.
Aqui se pretende demonstrar não apenas a viragem do método jurídico, mas, também, o que confere coerência e juridicidade aos princípios constitucionais que presidem à atividade administrativa, com o fito de contribuir com a atividade prático-forense dos operadores do Direito.
A segunda parte apresenta substanciosos comentários à Lei de Improbidade Administrativa, enfrentando desde os problemas de técnica legislativa às lacunas que dificultam sua interpretação.
Longe de reduzir-se à recolha de doutrina e de excertos jurisprudenciais, o texto é prolífico em novas contribuições teoréticas, muitas das quais tributárias da análise sistemática da legislação penal, civil, processual e constitucional.
Por óbvio, trata-se de um trabalho crítico, que não evita olhar para outras possibilidades político-jurídicas a serem descortinadas pelo legislador.
Contendo uma base teórica e comentários à Lei, onde se vê a preocupação de estabelecer um liame coerente entre as duas partes de modo a conduzir à boa aplicação de suas normas, pretende-se que este livro seja útil aos estudiosos e operadores do Direito.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 |
| Autor(es) | Isaac Sabbá Guimarães e Flavio Bertoldi |
| ISBN | 9786556056999 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 272 páginas |
| Publicado em | 30 de Maio de 2021 |
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