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Comentários à lei das empresas estatais lei nº 13.303/16

O livro "Comentários à lei das empresas estatais lei nº 13.303/16" foi escrito por JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR, JULIANO HEINEN, MARINÊS RESTELATTO DOTTI, RAFAEL MAFFINI e tem 843 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais.

Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país.

É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando-se: • Comentários minuciosos a cada dispositivo; • Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra; • Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema; • Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação; • Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloComentários à lei das empresas estatais lei nº 13.303/16
Autor(es)JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR, JULIANO HEINEN, MARINÊS RESTELATTO DOTTI, RAFAEL MAFFINI
ISBN9788545007043
EditoraFórum
Quantidade de páginas843 páginas
Publicado em7 de Janeiro de 2020
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Livro Comentários à lei das empresas estatais lei nº 13.303/16 em PDF

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