Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011

O livro "Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011" foi escrito por Heinen, Juliano e tem 409 páginas para você aproveitar.

Esta página traz resumo, análise e onde comprar Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. O texto integral da obra não fica neste site.

Resumo e análise

Ver livro na Amazon

Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública.

É a típica “lei viva”, no sentido mais pragmático da expressão, porque atinge toda a sociedade, independentemente do gênero, do padrão econômico, da função desempenhada, de ser ou não eleitor etc. A lei de acesso é muito mais do que um dos tantos mecanismos que garantem efetividade ao princípio constitucional da transparência, porque alcança ao cidadão muito mais que o simples conhecimento dos dados depositados em arquivos públicos.

Permite que o poder, agora “desnudo”, possa ser controlado pelo indivíduo comum, destinatário das políticas públicas.

Logo, não se pode mais imaginar uma Administração sem transparência, característica esta, que traduz a essência do princípio democrático

Na obra que se apresenta, procurou-se justamente abordar o “espírito da Lei nº 12.527/11”, em uma interpretação abrangente dos antecedentes e do contexto normativo e social em que está inserida.

Aliado a isto, este autor procurou enfrentar lógica e sistematicamente os pontos mais candentes que já provocam debates, apesar de se ter uma vigência prematura da referida legislação

Com esta obra, pretende-se trazer a público uma radiografia da Lei de Acesso à Informação.

Apesar da certeza de que será a realidade, o cotidiano, a vivência que (des)escreverá o sucesso deste diploma normativo.

Será a dinâmica da vida, com suas idiossincrasias, suas (in)compreensões e seus (des)acertos que pautará a aplicação da Lei nº 12.527/11.Atualizado conforme: – Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016);– Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);– Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021);– Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Leia mais

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloComentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011
Autor(es)Heinen, Juliano
ISBN9786555184761
EditoraFórum
Quantidade de páginas409 páginas
Publicado em14 de Abril de 2023
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 é da loja da Amazon.

A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.

De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.

Loja Preço
Amazon

⭐ Loja Recomendada

Verificar preço
Magalu Verificar preço

Amostra na loja

Não publicamos Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 para leitura nesta página. Quando a loja libera uma amostra, ela abre no ambiente da Amazon.

Nota editorial

Esta página reúne ficha técnica, resumo editorial e links de compra para ajudar a identificar a obra correta.

Não hospedamos o texto integral e não distribuímos cópia da obra. Amostra e compra, quando existirem, acontecem somente na loja parceira.

Livros relacionados para explorar

Outros títulos do catálogo que podem ampliar sua pesquisa sobre este tema ou autor.