Comentários A Lei De Ação Civil Pública
O livro "Comentários A Lei De Ação Civil Pública" foi escrito por Egon Bockmann Moreira, Andreia Cristina Bagatin, Marcella Pereira Ferraro Sergio Cruz Arenhart e tem 768 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A ação civil pública tornou-se o mais relevante modo de defesa de direitos fundamentais (individuais, coletivos e difusos).
Originalmente promulgada em 1985, hoje é o principal meio de que o Ministério Público, lado a lado com instituições públicas e associações privadas, dispõem para atuação fora do âmbito penal.
Todas as mais importantes demandas contemporâneas - Operação Lava Jato, poupança bancária e planos econômicos, direito à saúde, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas, etc. - são objeto de ações civis públicas.
Diante deste cenário, o livro analisa todos os precedentes dos tribunais superiores (STF e STJ), além da jurisprudência dos tribunais federais e estaduais.
A intensa pesquisa desenvolveu-se também quanto à aplicação da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua abrangência no Direito Público.
Todos os desafios são enfrentados e as mais modernas soluções apresentadas de forma prática e didática.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Comentários A Lei De Ação Civil Pública |
| Autor(es) | Egon Bockmann Moreira, Andreia Cristina Bagatin, Marcella Pereira Ferraro Sergio Cruz Arenhart |
| ISBN | 9788553219568 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 768 páginas |
| Publicado em | 7 de Novembro de 2019 |
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Livro Comentários A Lei De Ação Civil Pública em PDF
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