Colaboração Premiada - Caracteres, Limites e Controles
O livro "Colaboração Premiada - Caracteres, Limites e Controles" foi escrito por Nefi CORDEIRO e tem 264 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
A colaboração premiada tornou-se um instrumento eficiente na persecução da criminalidade organizada.
Todavia, essa técnica ainda possui muitas lacunas de procedimento, e sua prática tem gerado acordos que extrapolam os limites legais.
Alguns pontos polêmicos abordados nesta obra: O acordo pode dispor que o corréu colaborador permaneça com parte do produto do crime?
Pode-se prever que não sejam mais investigados o delator e seus parentes, mesmo sem se ainda ter conhecimento da extensão real de todos os crimes e vítimas?
Podem, ainda, sob a justificativa de favorecimento ao colaborador, ser inventadas penas, regimes prisionais, etapas automáticas de progressão de regime, de modo absolutamente diverso daquele estabelecido para todos os condenados na legislação penal?
O agente estatal negociador pode fixar penas e ajustar seu cumprimento, sem determinação judicial?
Pode ocorrer o cumprimento da pena por quem não tiver sido denunciado ou condenado?
Esses são apenas alguns exemplos dos ajustes “criativos” e bem-intencionados que vêm sendo realizados em colaboração premiada.
O autor analisa, ainda, como limites precisam ser definidos e controles devem ser efetivados dentro do Ministério Público e pelo Judiciário.
Independência funcional não é obstáculo à uniformização institucional e à revisão externa e não pode representar violação direta à segurança jurídica, à isonomia e ao princípio da legalidade.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Colaboração Premiada - Caracteres, Limites e Controles |
| Autor(es) | Nefi CORDEIRO |
| ISBN | 9788530987992 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 264 páginas |
| Publicado em | 7 de Outubro de 2019 |
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