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Sinopse, Resumo ou descrição
A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência.
São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.?
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional |
| Autor(es) | Costa, Regina Helena |
| ISBN | 9786559642762 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 488 páginas |
| Publicado em | 13 de Março de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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