Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional

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Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência.

São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.

O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?

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Ficha Técnica do Livro

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TítuloCódigo Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional
Autor(es)Costa, Regina Helena
ISBN9786559648122
EditoraEditora Forense
Quantidade de páginas496 páginas
Publicado em3 de Abril de 2023
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