Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar

O livro "Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar" foi escrito por Ricardo Vergueiro Figueiredo e tem 976 páginas para você aproveitar.

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DESTAQUES: CF: atualizada até a EC no 105/2019 CPPM: atualizado até a Lei no 13.964/2019 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei no 13.875/2019 Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei no 13.964/2019 Estatuto dos Militares: atualizado até a Lei no 13.954/2019 Lei Antidrogas: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei da Identificação Criminal: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei no 13.869/2019 Lei das Interceptações Telefônicas: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei do Crime Organizado: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei no 13.974/2020 Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei no 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) Decreto no 9.926/2019 (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) Regimento Interno do STM: atualizado até a ER no 36/2019 Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. no 10.030/2019 Nova Súmula do STM Novas Súmulas do STJ

Ficha Técnica do Livro

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TítuloCódigo Penal Militar e Código de Processo Penal Militar
Autor(es)Ricardo Vergueiro Figueiredo
ISBN9788533958562
EditoraRideel
Quantidade de páginas976 páginas
Publicado em9 de Fevereiro de 2020
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