Código de ética e disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia: anotados e comparados: 5ª edição - 2019

Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Resolução 02/2015, publicada em D.O.U. de 04.11.2015, editou um Novo Código de Ética e Disciplina, revogando o anterior, que remontava o longínquo ano de 1995

Na 4ª edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada conforme o Provimento 176, de 27/06/2017, editado pelo Conselho Federal da OAB, que regulamentou o processo disciplinar eletrônico no âmbito da OAB

Trata-se – o Novo Código de Ética – de diploma que modernizou os dispositivos do “antigo” Código, adaptando-os à realidade atual, sem prejuízo de tratar de temas com pouca análise até então, como, por exemplo, o da Advocacia Pública e do regime ético dos advogados públicos

Para além de simplesmente trazermos o texto do Novo Código de Ética, cuidamos, em verdade, de condensar, em uma só obra, os principais diplomas normativos que regem a Ética Profissional do advogado, a saber: o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994 – EAOAB), o Código de Ética e Disciplina (CED) e o Regulamento Geral

Contudo, diante do novel diploma editado pelo Conselho Federal da OAB, fizemos um capítulo próprio (Capítulo 1) contemplando um “Quadro Comparativo” entre os textos do “antigo” e “novo” Código de Ética e Disciplina, facilitando, com isso, a análise das principais alterações e novidades incorporadas às regras de deontologia dos inscritos na OAB

Além disso, incluímos diversas notas remissivas nos textos do EAOAB, CED e Regulamento Geral, promovendo, com isso, uma inter-relação entre os diplomas normativos, facilitando, assim, a consulta ao leitor

Conseguimos alcançar o resultado almejado: permitir que os advogados, estudantes de direito e candidatos ao Exame de Ordem a levem consigo em qualquer lugar, aliando praticidade e eficiência no estudo da Ética Profissional

Nesta 5ª edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada conforme novos Provimentos do Conselho Federal da OAB, com destaque para os seguintes: (i) Provimento 179/2018, que instituiu e regulamentou o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas (RNVP); (ii) Provimentos 182 e 184, ambos de 2018, editados pelo CFOAB, tratando da regulamentação do Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), instituído pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018, que alterou dispositivos do Estatuto da OAB

Também atualizamos dispositivos do EAOAB, alterados pela precitada Lei 13.688/2018, bem como diversos artigos do Regulamento Geral da OAB, modificado por Resoluções do CFOAB no tocante a temas como desagravo público e eleições.

Enfim, esperamos contribuir e facilitar os estudos da disciplina que, sem sombra de dúvida, é das mais relevantes no dia a dia do advogado e, é claro, dos candidatos ao Exame de Ordem.