Caso Do Palácio Guanabara, O - 2021
O livro "Caso Do Palácio Guanabara, O - 2021" foi escrito por Guilherme De Faria Nicastro e tem 316 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar depôs o Imperador Dom Pedro II, dando início ao conturbado período de transição política da Monarquia para a República.
No contexto de consolidação do novo regime, a Família Imperial do Brasil foi extirpada de seus direitos políticos e banida do território nacional.
Entretanto, as mudanças ocorridas na esfera política a afetaram diretamente em sua esfera privada, por meio, por exemplo, de uma série de expropriações.
Uma dessas expropriações a tomada do então Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, pelos militares republicanos, em 1894 continua, passado mais de um século, a opor membros da Dinastia deposta ao Estado Brasileiro em um dos litígios mais curiosos e antigos no Judiciário.
O estudo apresentado neste livro oferece, além de uma completa reconstrução jurídico-histórica do Caso do Palácio Guanabara em suas vertentes processual e substancial, uma análise do direito de propriedade na transição política analisando o litígio sob a óptica da justiça de transição, a qual é constituída de mecanismos empregados para a reconstrução social ao analisar o legado de abusos sistemáticos de direitos humanos por práticas autoritárias em transições políticas e introduz uma nova teoria: a problemática da justiça de transição aplicada no Direito Privado, para propor a sua resolução ao caso.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Caso Do Palácio Guanabara, O - 2021 |
| Autor(es) | Guilherme De Faria Nicastro |
| ISBN | 9786555105582 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 316 páginas |
| Publicado em | 21 de Abril de 2021 |
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Livro Caso Do Palácio Guanabara, O - 2021 em PDF
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